Medicina ocupacional · NR-7

ASO em Penha · Atestado de Saúde Ocupacional e exames ocupacionais

O exame que diz se o funcionário pode começar, continuar, voltar ou sair da função, com o atestado que a lei pede e o resultado enviado ao eSocial. Admissional, periódico, retorno, mudança de risco e demissional, na clínica em Penha, para empresas de Penha, Navegantes, Balneário Piçarras e Barra Velha.

Resposta em até 1 dia útil. Exames na clínica, no Centro de Penha, com agendamento pelo WhatsApp; ASO entregue ao funcionário e à empresa e enviado ao eSocial.
CEOMEDS - ASO

O ASO, Atestado de Saúde Ocupacional, é o documento que registra o resultado de cada exame ocupacional: diz se o funcionário está apto ou inapto para a função, quais perigos do PGR exigem controle médico e quais exames foram feitos. A NR-7 exige um ASO para cada exame clínico (item 7.5.19), emitido pelo médico que examinou, com o médico responsável pelo PCMSO identificado.

Para a empresa, o ASO é a prova de que o funcionário entrou, permaneceu e saiu em condições de trabalhar. Para o funcionário, é o registro de que a saúde dele foi acompanhada. Para o eSocial, é a origem do evento S-2220.

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Os cinco exames ocupacionais e quando cada um acontece

A NR-7 (item 7.5.6) obriga cinco exames ao longo do contrato, todos custeados pela empresa. O PCMSO define quais exames complementares entram em cada um, conforme o risco da função:

Admissional: antes de o funcionário começar a trabalhar Periódico: a cada ano para quem está exposto a risco do PGR ou tem doença crônica; a cada dois anos para os demais Retorno ao trabalho: antes de reassumir, após 30 dias ou mais de afastamento por doença ou acidente Mudança de risco: antes da mudança de função ou de exposição Demissional: em até 10 dias após o fim do contrato, dispensável se o último exame tem menos de 135 dias (grau de risco 1 e 2) ou 90 dias (grau 3 e 4) Complementares feitos nos 90 dias anteriores podem ser aproveitados no admissional, a critério do médico
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O que o ASO precisa conter

Pelo item 7.5.19.1 da NR-7, cada atestado traz, no mínimo, os itens abaixo. É isso que o auditor fiscal e a perícia conferem, e é o que falta na maioria dos ASOs emitidos sem PCMSO:

Razão social e CNPJ da empresa Nome, CPF e função do funcionário Perigos identificados no PGR que exigem controle médico, ou a indicação de que não há Exames clínicos e complementares realizados, com as datas Apto ou inapto para a função Nome e registro do médico responsável pelo PCMSO Data, registro e assinatura do médico que fez o exame clínico
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O que acontece quando o ASO falta ou está vencido

Exame é a parte da SST que mais acontece no dia a dia, e por isso é onde mais aparece atraso. Quando ele falta, a situação pode chegar a estes pontos:

Admissão sem exame: funcionário começando a trabalhar sem ASO admissional é a irregularidade mais fácil de o auditor fiscal encontrar, porque basta cruzar a data de admissão com a data do exame. Pode gerar auto de infração pelos critérios da NR-28.
Demissão sem exame: sem o demissional, ou um exame recente que o dispense, a empresa não tem como provar que o funcionário saiu saudável. Em ação por doença ocupacional, a dúvida costuma pesar contra quem não examinou.
eSocial (S-2220): o resultado de cada ASO vai ao eSocial até o dia 15 do mês seguinte. Exame feito e não enviado, ou enviado com dados diferentes do atestado, vira inconsistência que pode travar a certidão negativa.
Periódico atrasado: funcionário exposto a risco com periódico vencido é exposição sem acompanhamento. Se a doença aparecer, a empresa responde sem o histórico que a defenderia, e o afastamento pesa no FAP.
Retorno sem exame: quem volta de afastamento de 30 dias ou mais sem o exame de retorno pode reassumir uma função para a qual não está apto, e a empresa assume o risco de um novo afastamento.

Sinais de que os exames da sua empresa precisam de atenção

Admissão registrada antes da data do ASO admissional Funcionário em função com risco sem periódico há mais de um ano ASOs guardados em pasta, sem envio ao eSocial Exames iguais para todas as funções, sem olhar o PGR Demissionais feitos depois do prazo de 10 dias ASO sem os perigos da função ou sem o médico do PCMSO
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Como funciona o atendimento na CEOMEDS

Agendamento pelo WhatsApp

A empresa informa o funcionário, a função e o tipo de exame; a clínica confirma a data e, quando necessário, as orientações de preparo para os complementares.

Exame clínico com médico do trabalho

Consulta na clínica, no Centro de Penha, seguindo o PCMSO da empresa: anamnese, exame físico e os complementares que a função exige, como a audiometria, feita no mesmo lugar.

ASO emitido e entregue

O atestado sai com tudo o que a NR-7 pede, é disponibilizado ao funcionário e à empresa e fica no prontuário clínico, guardado por 20 anos após o desligamento.

Envio ao eSocial

O resultado de cada ASO vai ao eSocial pelo evento S-2220 até o dia 15 do mês seguinte, alinhado com o departamento pessoal da empresa.

Controle de vencimentos

A empresa recebe o calendário dos periódicos e é avisada antes de cada vencimento, para ninguém trabalhar com exame vencido.

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O que a empresa recebe

Entregáveis dos exames ocupacionais
ASO de cada exame, no padrão da NR-7 Exames complementares conforme o risco da função Envio do S-2220 ao eSocial Prontuário clínico guardado pelo prazo legal Calendário de vencimento dos periódicos Orientação sobre retorno gradativo, quando o médico indicar Atendimento a funcionário de qualquer cidade da região
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Como o ASO se encaixa com os outros documentos

O ASO é o fim de uma cadeia que começa no PGR: sem o inventário de riscos e sem o PCMSO, o exame sai genérico e o atestado sai incompleto.

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Dúvidas frequentes

O que perguntam antes de agendar os exames

Quais exames o funcionário precisa fazer na admissão?

O exame clínico com o médico do trabalho, antes de começar, mais os complementares que o PCMSO prevê para a função, como a audiometria para quem vai trabalhar com ruído. Sem PCMSO, a clínica orienta pelo risco da função, mas o certo é a empresa ter o programa: ele é obrigatório desde o primeiro empregado.

O ASO tem validade?

O ASO vale até o próximo exame previsto no PCMSO: um ano para quem está exposto a risco, dois anos para os demais, ou menos se o médico definir. Um exame recente também dispensa o demissional: menos de 135 dias em empresa de grau de risco 1 e 2, menos de 90 dias em grau 3 e 4.

Posso aproveitar um exame que o funcionário fez em outro lugar?

Exames complementares feitos nos 90 dias anteriores podem ser aceitos no admissional (NR-7, item 7.5.17), a critério do médico, salvo prazo diferente nos anexos. O exame clínico e o ASO, porém, são feitos pelo médico que atende a empresa, seguindo o PCMSO dela.

Quem guarda o ASO e por quanto tempo?

O ASO fica no prontuário clínico, sob a guarda do médico responsável, por no mínimo 20 anos após o desligamento (item 7.6.1.1); o funcionário recebe o dele e a empresa guarda o seu com a documentação de SST. Exposição a agentes cancerígenos e a radiações tem prazos maiores.

O funcionário pode ser reprovado no exame?

O ASO diz apto ou inapto para aquela função, não para o trabalho em geral. Inapto significa que, naquele momento, a função oferece risco à saúde do funcionário ou de terceiros; o médico orienta o que fazer, como readequação, tratamento ou nova avaliação. A empresa não deve admitir, manter ou devolver à função quem está inapto.

Quanto custa o exame ocupacional?

Não trabalhamos com tabela única. O valor depende do tipo de exame, dos complementares que a função exige e de a empresa ter o PCMSO com a CEOMEDS, o que organiza o calendário e evita exame desnecessário. A proposta sai depois do diagnóstico de conformidade, que é gratuito, e vem em duas opções. Chame no WhatsApp para montar o escopo.

Onde e como agendar?

Na clínica da CEOMEDS, na Rua Bom Retiro, 61, no Centro de Penha, com agendamento pelo WhatsApp. Atendemos funcionários de empresas de Penha, Navegantes, Balneário Piçarras e Barra Velha.

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O que entra junto com os exames

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Agende pelo WhatsApp: a clínica fica no Centro de Penha e o ASO sai no padrão da NR-7, com envio ao eSocial. Resposta em até 1 dia útil.