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Exame toxicológico em Penha · Para motorista profissional, nos prazos da lei

O exame de larga janela de detecção que a CLT exige do motorista profissional na admissão, no desligamento e a cada dois anos e meio, com laboratório credenciado e laudo válido para a empresa e para a CNH. Para transportadoras e frotas de Penha, Navegantes, Balneário Piçarras e Barra Velha.

Resposta em até 1 dia útil. Coleta organizada pela clínica, no Centro de Penha, em laboratório credenciado; resultado registrado no prontuário e no eSocial.
CEOMEDS - Exames Toxicológicos para Motorista

O exame toxicológico de larga janela de detecção identifica o uso de substâncias psicoativas nos meses anteriores à coleta, não só no dia. Para o motorista profissional, ele existe em duas frentes: a trabalhista, em que a CLT obriga o empregador a fazê-lo na admissão, no desligamento e periodicamente (art. 168, §6 e §7, e art. 235-B, VII); e a de trânsito, em que o CTB o exige para obter e renovar a CNH nas categorias C, D e E e a cada dois anos e meio para quem tem menos de 70 anos (art. 148-A).

São obrigações diferentes, com prazos diferentes, que recaem sobre a mesma pessoa. A empresa que opera frota precisa controlar as duas: a dela, pelo contrato de trabalho, e a do motorista, pela habilitação. Quando um prazo vence, o motorista não pode dirigir, e o problema vira da empresa.

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O que é o exame e o que o serviço inclui

O exame é feito em amostra de cabelo ou pelo, por laboratório credenciado, e o laudo tem código de validação. O serviço da CEOMEDS inclui:

Exame admissional do motorista, antes de assumir a função Exame demissional, no desligamento Exame periódico pelo empregador, no mínimo a cada dois anos e seis meses Controle dos prazos da CNH (obtenção, renovação e periódico do CTB) para cada motorista Coleta em laboratório credenciado, nos parâmetros da Resolução CONTRAN 923/2022 Laudo com validação on-line e guarda no prontuário clínico Registro do exame no eSocial (evento S-2221) Orientação à empresa em caso de resultado positivo
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Quem precisa e quando

Toda empresa que emprega motorista profissional do transporte rodoviário de cargas ou de passageiros, no regime da CLT, precisa custear o exame na admissão e no desligamento e fazer o periódico pelo menos a cada dois anos e seis meses (CLT, art. 168, §6 e §7, e art. 235-B, VII, regulamentados pela Portaria MTE 612/2024). O empregador escolhe livremente o laboratório credenciado.

Pelo lado do trânsito, o próprio motorista precisa do exame para obter ou renovar a CNH nas categorias C, D e E e, se tem menos de 70 anos, a cada dois anos e meio contados da emissão da habilitação (CTB, art. 148-A). Dirigir sem o exame em dia é infração gravíssima (art. 165-B), mesmo em veículo que não exige essas categorias. Quem mais precisa na região:

Transportadoras e carga fracionada Frotas de distribuição Transporte de passageiros e fretamento Portos e logística Construção civil com caminhões Coleta e serviços urbanos Empresas com motoristas próprios
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O que acontece quando o exame não está em dia

O toxicológico é o exame ocupacional com mais consequência fora da empresa: ele trava a CNH e o contrato ao mesmo tempo.

Motorista parado: sem o periódico do CTB em dia, o motorista não pode dirigir e comete infração gravíssima se o fizer. A empresa perde o condutor até o exame sair, com o veículo e a entrega parados.
Admissão e desligamento sem exame: a CLT obriga o exame nos dois momentos, por conta do empregador. Sem eles, a empresa descumpre a lei e perde a prova de que o motorista entrou e saiu apto, o que pesa em acidente, processo e perícia.
Acidente com responsabilidade da empresa: em acidente de trânsito com motorista sem exame, a pergunta da seguradora, da polícia e da Justiça é a mesma: a empresa controlava? Exame em dia e laudo guardado são a resposta.
Fiscalização do trabalho e do trânsito: o auditor fiscal do trabalho pede os exames dos motoristas; a fiscalização de trânsito confere o periódico na habilitação. As duas chegam sem avisar.
Resultado positivo sem conduta: um laudo positivo sem procedimento definido vira improviso: demissão errada, afastamento sem base ou motorista mantido na estrada. O médico do trabalho é quem orienta o que fazer, com sigilo e dentro da lei.

Sinais de que o controle de toxicológico da sua frota precisa de atenção

Motorista admitido sem exame toxicológico antes de assumir a função Ninguém controla a data do periódico de cada motorista Prazos da CNH e do contrato tratados como se fossem o mesmo Laudo guardado sem código de validação ou sem laboratório credenciado Exame não informado ao eSocial Nenhuma regra escrita para resultado positivo
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Como a CEOMEDS cuida do toxicológico da sua frota

Diagnóstico de conformidade, sem custo

Levantamos os motoristas, as datas de admissão, os últimos exames e as validades da CNH de cada um. Daí saem o calendário e a proposta, em duas opções.

Calendário por motorista

Cada motorista ganha duas datas controladas: a do periódico do empregador (dois anos e seis meses) e a do periódico da CNH, com aviso antes do vencimento.

Coleta em laboratório credenciado

A clínica agenda a coleta pelo WhatsApp e orienta o motorista; o exame segue os parâmetros da Resolução CONTRAN 923/2022, em laboratório acreditado, com laudo validável on-line.

Laudo, prontuário e eSocial

O resultado vai para o prontuário clínico do motorista, com sigilo, e o exame é registrado no eSocial pelo evento S-2221, alinhado com o departamento pessoal.

Resultado positivo com conduta

O médico do trabalho orienta a empresa sobre afastamento da direção, contraprova, encaminhamento e os limites da lei, para a decisão ser técnica e não improvisada.

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O que a empresa recebe

Entregáveis do exame toxicológico
Exames admissional, demissional e periódico dos motoristas Calendário de vencimentos do contrato e da CNH, por motorista Laudos de laboratório credenciado, com validação on-line Registro no eSocial (S-2221) Guarda sigilosa no prontuário clínico Procedimento para resultado positivo Integração com o ASO e com o PCMSO da função
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Como o toxicológico se encaixa com os outros exames

O toxicológico é um exame complementar com lei própria: entra no PCMSO da função de motorista e anda junto com o ASO.

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Dúvidas frequentes

O que perguntam sobre o exame toxicológico

O exame da CNH serve para a empresa, e o da empresa serve para a CNH?

São obrigações diferentes, com prazos diferentes: a CLT exige o exame na admissão, no desligamento e a cada dois anos e seis meses pelo empregador; o CTB exige para obter e renovar a CNH e a cada dois anos e meio para quem tem menos de 70 anos. Um exame recente pode atender às duas em certos casos, mas o controle precisa ser feito em dois calendários. É isso que a clínica faz por motorista.

Com que antecedência o exame detecta o uso?

É um exame de larga janela de detecção: pela lei, a janela mínima é de 90 dias, porque a amostra é de cabelo ou pelo, que registra o uso dos meses anteriores. Não é um teste do dia da coleta.

Quem paga o exame?

O exame de admissão, de desligamento e o periódico do empregador são custeados pela empresa (CLT, art. 168). O exame para obter ou renovar a CNH é obrigação do motorista, mas muitas empresas o incluem no controle da frota para o condutor não ficar parado.

O que acontece se o resultado for positivo?

O laudo é sigiloso e vai para o médico do trabalho, que orienta a empresa sobre afastar o motorista da direção, a possibilidade de contraprova, o encaminhamento e o que a lei permite ou não em relação ao contrato. A decisão precisa ser técnica, documentada e sem improviso.

Posso aproveitar um exame feito há pouco tempo em outro lugar?

Depende da data e da finalidade. A regra geral é que o laudo precisa ser de laboratório credenciado, com validação, e dentro do prazo da obrigação em questão. A clínica confere o laudo apresentado antes de pedir um novo.

Quanto custa o exame toxicológico?

Não trabalhamos com tabela única. O valor depende do número de motoristas, da periodicidade combinada e de o controle de prazos e o registro no eSocial entrarem no escopo. A proposta sai depois do diagnóstico de conformidade, que é gratuito, e vem em duas opções.

Onde é feita a coleta?

A clínica da CEOMEDS, na Rua Bom Retiro, 61, no Centro de Penha, agenda e organiza a coleta em laboratório credenciado e orienta o motorista. Atendemos transportadoras e frotas de Penha, Navegantes, Balneário Piçarras e Barra Velha.

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