Medicina ocupacional · NR-7

PCMSO em Penha · Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

O programa médico da sua empresa: define quais exames cada função precisa fazer e quando, e acompanha a saúde de quem trabalha, com médico do trabalho responsável. Para empresas de Penha, Navegantes, Balneário Piçarras e Barra Velha.

Resposta em até 1 dia útil. Exames feitos na clínica, no Centro de Penha, com agendamento pelo WhatsApp; o programa é montado a partir do PGR.
CEOMEDS - PCMSO

O PCMSO, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, é o lado médico da saúde e segurança do trabalho. A NR-7 obriga toda empresa com empregado a ter o programa, custear os exames e indicar um médico do trabalho responsável. Ele parte dos riscos que o PGR identificou e transforma cada um deles em exames, com frequência definida função por função.

É o PCMSO que diz se o funcionário pode começar, continuar ou voltar ao trabalho, e é dele que sai o ASO enviado ao eSocial. Cuidar antes do afastamento começa aqui: o exame periódico é o momento em que uma perda auditiva, uma alteração de pressão ou um sinal de sobrecarga aparecem antes de virar afastamento.

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O que é o PCMSO e o que ele contém

A NR-7 (item 7.4.1) pede que a empresa garanta a elaboração e a implantação do programa, pague todos os procedimentos sem ônus ao empregado e indique o médico do trabalho responsável. O programa considera os riscos classificados no PGR (item 7.5.1) e define os exames de cada função. O PCMSO da CEOMEDS inclui:

Médico do trabalho responsável pelo programa Exames clínicos por função, definidos a partir do inventário do PGR Exames complementares conforme o risco: audiometria, espirometria, laboratoriais Calendário dos cinco exames: admissional, periódico, retorno, mudança de risco e demissional ASO de cada exame, com o resultado enviado ao eSocial (S-2220) Prontuário clínico guardado por 20 anos após o desligamento Relatório analítico anual, apresentado à CIPA quando houver
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Quem é obrigado e com que frequência

Toda empresa com empregado celetista, de qualquer porte. A única exceção vem da NR-1 (item 1.8.6): MEI, microempresa e empresa de pequeno porte de grau de risco 1 ou 2 que não tenham exposição a agente físico, químico ou biológico nem risco ergonômico, declarados no sistema do governo. Mesmo dispensadas do programa, essas empresas continuam obrigadas a fazer e custear o exame admissional, o demissional e o periódico a cada dois anos, com médico do trabalho (NR-7, item 7.7.1).

A frequência sai do item 7.5.8 e depende do risco da função, não da idade: o admissional antes de o funcionário começar; o periódico a cada ano, ou em intervalo menor, para quem está exposto a risco do PGR ou tem doença crônica que aumente a suscetibilidade, e a cada dois anos para os demais; o de retorno antes de o funcionário voltar após 30 dias ou mais de afastamento; o de mudança de risco antes da mudança; e o demissional em até 10 dias após o fim do contrato, dispensável quando o último exame tem menos de 135 dias (grau de risco 1 e 2) ou 90 dias (grau 3 e 4). Setores em que o PCMSO é mais pedido na região:

Indústria e metalurgia Construção civil Logística e portos Comércio e supermercados Hotelaria e restaurantes Saúde e clínicas Escritórios e serviços
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O que acontece quando o PCMSO não está em dia

PCMSO vencido, sem médico responsável ou com exame atrasado é um dos problemas mais comuns que encontramos no diagnóstico de conformidade, e um dos que mais pesam quando algo dá errado:

Fiscalização do trabalho: o auditor fiscal pede o PCMSO e os ASOs junto com o PGR. Programa inexistente, vencido ou sem médico do trabalho pode gerar auto de infração, com a multa calculada pelos critérios da NR-28.
Ação trabalhista: sem exame admissional e demissional, a empresa perde a prova de que o funcionário entrou e saiu saudável. Em ação por doença ocupacional, a perícia costuma pesar contra quem não examinou.
eSocial e certidão negativa: o resultado de cada ASO vai ao eSocial pelo evento S-2220 até o dia 15 do mês seguinte. Exame que não acontece, ou acontece e não é enviado, vira pendência que pode travar a certidão negativa.
Afastamento e FAP: doença que o periódico teria detectado cedo vira afastamento pelo INSS, e afastamento por doença do trabalho entra no cálculo do FAP, que multiplica a alíquota do RAT sobre a folha.
As pessoas: o programa existe para quem trabalha. Um exame feito no prazo é a diferença entre tratar cedo e afastar depois, e isso a empresa sente na equipe, não só no papel.

Sinais de que o seu PCMSO precisa de atenção

Foi montado sem PGR, com os mesmos exames para todas as funções Não tem médico do trabalho nomeado como responsável Funcionário exposto a risco fazendo periódico só a cada dois anos Demissional feito fora do prazo de 10 dias, ou não feito Não existe relatório analítico do último ano Os ASOs não chegam ao eSocial no mês seguinte
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Como a CEOMEDS monta e mantém o seu PCMSO

Diagnóstico de conformidade, sem custo

Conferimos o PGR (ou fazemos junto), o CNAE, o grau de risco, as funções e o que já existe de exame. Daí saem o escopo e a proposta, em duas opções.

Programa escrito pelo médico do trabalho

O médico responsável lê o inventário de riscos, descreve os agravos possíveis de cada função e define os exames clínicos e complementares e a frequência de cada um.

Exames na clínica, com agenda

Admissional, periódico, retorno, mudança de risco e demissional feitos na clínica, no Centro de Penha, com agendamento pelo WhatsApp; a audiometria é feita no mesmo lugar.

ASO e eSocial

Cada exame gera o ASO com o conteúdo que a NR-7 pede, e o resultado vai ao eSocial pelo evento S-2220 até o dia 15 do mês seguinte, alinhado com o departamento pessoal.

Prontuário, relatório anual e revisão

Prontuário guardado pelo prazo legal, relatório analítico todo ano e revisão do programa quando o PGR muda ou quando um exame aponta exposição excessiva.

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O que a empresa recebe

Entregáveis do PCMSO
Documento do PCMSO assinado pelo médico do trabalho Tabela de exames por função com a frequência de cada um Calendário de convocação dos periódicos ASO de cada exame, entregue ao funcionário Envio do S-2220 ao eSocial Relatório analítico anual Guarda do prontuário clínico
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Como o PCMSO se encaixa com os outros documentos

O PGR diz quais são os riscos; o PCMSO diz quais exames eles exigem; o ASO registra cada exame; o eSocial recebe o resultado.

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Dúvidas frequentes

O que perguntam antes de montar o PCMSO

Minha empresa tem poucos funcionários. Precisa de PCMSO?

Sim, a partir do primeiro empregado celetista. A única exceção é a da NR-1 (item 1.8.6): MEI, ME ou EPP de grau de risco 1 ou 2 sem exposição a agente físico, químico ou biológico e sem risco ergonômico, o que quase nenhuma atividade consegue comprovar. E mesmo nessa dispensa os exames admissional, demissional e periódico continuam obrigatórios, com médico do trabalho.

Qual a diferença entre PCMSO, ASO e exames complementares?

O PCMSO é o programa: o documento do médico do trabalho que define quais exames cada função faz e com que frequência. O ASO, Atestado de Saúde Ocupacional, é o resultado de cada exame clínico, com apto ou inapto. Os exames complementares, como audiometria, espirometria e laboratoriais, são os que o risco da função exige além da consulta, e também estão previstos no programa.

O exame periódico é anual ou a cada dois anos?

Depende do risco da função, não da idade. Pela NR-7 em vigor, quem está exposto a risco identificado no PGR, ou tem doença crônica que aumente a suscetibilidade, faz o periódico a cada ano ou em intervalo menor, a critério do médico; os demais, a cada dois anos. A regra antiga por idade, com 18 e 45 anos, saiu da norma em 2022, e alguns anexos pedem exames semestrais para exposições específicas.

O exame demissional é sempre obrigatório?

Ele é devido em até 10 dias após o fim do contrato, mas pode ser dispensado quando o exame ocupacional mais recente foi feito há menos de 135 dias, em empresas de grau de risco 1 e 2, ou há menos de 90 dias, em empresas de grau 3 e 4. Sem um exame recente, o demissional é a prova de que o funcionário saiu nas mesmas condições em que entrou.

O PCMSO pode ser assinado por qualquer médico?

A NR-7 pede médico do trabalho como responsável pelo programa. Só onde não existe médico do trabalho na localidade a empresa pode contratar médico de outra especialidade. Em Penha e região há, e a CEOMEDS tem médico do trabalho responsável pelos programas que conduz.

Quanto custa o PCMSO?

Não trabalhamos com tabela única. O valor depende do número de funcionários e de funções, do grau de risco do CNAE, dos exames complementares que cada função exige e de o PGR entrar junto ou já existir. A proposta sai depois do diagnóstico de conformidade, que é gratuito, e vem em duas opções. Chame no WhatsApp para montar o escopo.

Onde os exames são feitos?

Na clínica da CEOMEDS, na Rua Bom Retiro, 61, no Centro de Penha, com agendamento pelo WhatsApp. Atendemos empresas de Penha, Navegantes, Balneário Piçarras e Barra Velha; o programa é escrito a partir do PGR, que exige visita técnica à empresa.

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O que entra junto com o PCMSO

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