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PPP em Penha · Perfil Profissiográfico Previdenciário

O histórico de exposição de cada funcionário que o INSS usa para decidir a aposentadoria especial: eletrônico, gerado dos eventos do eSocial, para os períodos desde 2023, e em papel, emitido pela empresa, para o que veio antes. Para empresas de Penha, Navegantes, Balneário Piçarras e Barra Velha.

Resposta em até 1 dia útil. Emitido a partir do LTCAT e do PCMSO da empresa, com os eventos do eSocial conferidos antes de qualquer pedido.
CEOMEDS - PPP

O PPP, Perfil Profissiográfico Previdenciário, é o documento que conta ao INSS a história de exposição de um trabalhador: em que funções trabalhou, a que agentes nocivos ficou exposto, com que intensidade, com que proteção e quem foi o responsável por essas medições. A Lei 8.213/1991 (art. 58) obriga a empresa a manter esse perfil atualizado e a fornecer cópia ao trabalhador na rescisão.

Desde 1º de janeiro de 2023, o PPP é eletrônico: o INSS o gera a partir dos eventos que a empresa envia ao eSocial, principalmente o S-2240, e o trabalhador o consulta no Meu INSS. Para os períodos anteriores a 2023, continua valendo o PPP em papel, que a empresa precisa emitir quando o funcionário ou o INSS pedem. Nos dois casos, a origem é a mesma: o LTCAT e o PCMSO.

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O que é o PPP e o que ele contém

O PPP reúne, por funcionário e por período, os dados administrativos, as atividades, os registros ambientais e os responsáveis pelas informações (IN PRES/INSS 128/2022, art. 281). O serviço da CEOMEDS inclui:

Conferência dos eventos S-2240 de cada funcionário, que geram o PPP eletrônico Emissão do PPP em papel para os períodos anteriores a 2023 Histórico de funções, setores e períodos, batendo com a folha Agentes nocivos, intensidade, técnica de medição e eficácia de EPC e EPI, conforme o LTCAT Identificação do responsável pelos registros ambientais e pelo monitoramento biológico Assinatura do representante legal da empresa, com nome e CPF Retificação dos eventos quando o PPP eletrônico sai diferente do laudo Comprovante de entrega ao trabalhador, guardado pela empresa
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Quem precisa e quando o PPP é exigido

Toda empresa com empregado precisa manter o perfil profissiográfico de cada um, com ou sem exposição a agente nocivo: o PPP de quem não teve exposição também existe, e é ele que prova isso ao INSS. A empresa deve fornecer cópia na rescisão (Lei 8.213/1991, art. 58, §4) e sempre que o funcionário ou o INSS pedirem, em especial no requerimento de aposentadoria especial e em perícias.

Para os períodos trabalhados a partir de 1º de janeiro de 2023, vale só o PPP eletrônico, gerado dos eventos do eSocial; a empresa não emite papel para esse período, mas responde pela exatidão do que enviou e pode retificar. Para os períodos anteriores, a empresa continua obrigada a emitir e entregar o PPP em papel, assinado pelo representante legal. Quem mais pede o PPP na região:

Indústria e metalurgia Construção civil Portos, estaleiros e logística Frigoríficos e pescado Saúde e laboratórios Postos e oficinas Ex-funcionários em processo de aposentadoria
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O que acontece quando o PPP está errado ou não é entregue

O PPP é o documento que o funcionário leva ao INSS anos depois de sair da empresa. O erro aparece tarde e volta para a empresa:

Multa previdenciária: empresa que não elabora e mantém o perfil profissiográfico, não entrega cópia na rescisão ou emite PPP em desacordo com o laudo está sujeita à penalidade do art. 133 da Lei 8.213/1991 e do art. 283 do Decreto 3.048/1999.
Ação judicial do ex-funcionário: aposentadoria especial negada por PPP incompleto ou divergente costuma virar ação contra a empresa, pedindo o documento correto e indenização. A empresa precisa reconstruir anos de informação, muitas vezes sem o laudo da época.
Ação regressiva do INSS: quando o PPP omite exposição real e o benefício é concedido por via judicial, o INSS pode cobrar da empresa o que gastou (Lei 8.213/1991, art. 120), além da contribuição adicional não recolhida.
PPP eletrônico divergente: o INSS gera o PPP do que a empresa enviou no S-2240. Código de agente, EPI ou responsável diferentes do LTCAT viram um histórico errado, e o trabalhador tem o direito de pedir a retificação (IN 128/2022, art. 281).
Confiança da equipe: funcionário que descobre na aposentadoria que o PPP não reflete o trabalho que fez perde a confiança na empresa, e conta isso. O documento certo é respeito por quem trabalhou.

Sinais de que o PPP da sua empresa precisa de atenção

Funcionário ou ex-funcionário pediu o PPP e a empresa não soube de onde tirar os dados S-2240 enviado com código de agente diferente do LTCAT PPP em papel assinado por quem não é o representante legal, ou sem nome e CPF Não existe LTCAT, ou ele é de antes da operação atual Responsável pelos registros ambientais não identificado Comprovante de entrega do PPP na rescisão nunca foi guardado
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Como a CEOMEDS cuida do PPP

Diagnóstico de conformidade, sem custo

Conferimos o LTCAT, o PCMSO, os eventos S-2240 enviados e os pedidos de PPP pendentes. Daí saem o escopo (conferência, retificação, emissão em papel, laudo quando falta) e a proposta, em duas opções.

Base técnica em dia

Sem LTCAT atualizado não existe PPP confiável. Quando o laudo falta ou está vencido, ele entra primeiro, com medições na empresa.

Conferência e retificação do S-2240

Cada função e cada funcionário são comparados com o laudo; eventos divergentes são retificados para o PPP eletrônico sair certo no Meu INSS.

Emissão do PPP em papel

Para os períodos anteriores a 2023, montamos o histórico por função e período, com os registros ambientais e os responsáveis, e o documento sai para assinatura do representante legal.

Entrega e guarda

O PPP é entregue ao trabalhador com comprovante, e a empresa fica com o registro de entrega e com a base para responder a qualquer pedido futuro do INSS ou da Justiça.

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O que a empresa recebe

Entregáveis do PPP
Relatório de conferência dos S-2240 por funcionário Retificação dos eventos divergentes do laudo PPP em papel para períodos anteriores a 2023, pronto para assinatura Identificação dos responsáveis pelos registros ambientais e pelo monitoramento biológico Comprovante de entrega ao trabalhador Orientação sobre a contribuição adicional, quando houver exposição Histórico organizado para responder a INSS e Justiça
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Como o PPP se encaixa com os outros documentos

O PPP é o fim da cadeia previdenciária: cada linha dele vem de um laudo, um exame ou um evento.

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Dúvidas frequentes

O que perguntam sobre o PPP

O PPP ainda precisa ser emitido em papel?

Para os períodos trabalhados a partir de 1º de janeiro de 2023, não: o PPP é eletrônico, gerado dos eventos do eSocial, e o trabalhador o consulta no Meu INSS. Para os períodos anteriores a 2023, sim: a empresa continua obrigada a emitir e entregar o PPP em papel quando o funcionário ou o INSS pedem.

Quem assina o PPP?

O representante legal da empresa ou seu preposto, com nome e CPF, que responde pela veracidade das informações (IN 128/2022, art. 281). Os registros ambientais vêm do responsável pelo LTCAT (médico do trabalho ou engenheiro de segurança) e o monitoramento biológico, do médico do PCMSO; os dois são identificados no documento.

Funcionário sem exposição a agente nocivo tem PPP?

Tem. O PPP registra também a ausência de exposição, e é ele que comprova isso ao INSS. No eSocial, o S-2240 vai com a informação de ausência de agente nocivo e o responsável pelos registros; no papel, o PPP descreve a função e informa que não há exposição, com base no laudo.

O PPP eletrônico no Meu INSS está errado. O que fazer?

A empresa retifica os eventos S-2240 que geraram a divergência, com base no LTCAT. O trabalhador tem o direito de pedir a correção quando o PPP não reflete o ambiente real de trabalho (IN 128/2022, art. 281). Deixar divergente é o que vira ação judicial depois.

Em quanto tempo a empresa deve entregar o PPP?

Na rescisão, a cópia faz parte da documentação de desligamento. Fora dela, a lei não fixa prazo em dias, mas o pedido costuma estar ligado a um requerimento no INSS ou a uma perícia com data marcada; a CEOMEDS trabalha com o prazo do processo do funcionário. Para ex-funcionário de anos atrás, o tempo depende de a empresa ainda ter o laudo da época.

Quanto custa emitir o PPP?

Não trabalhamos com tabela única. O valor depende do número de funcionários e de períodos, de o LTCAT existir e estar atualizado, e de quantos eventos precisam de retificação. A proposta sai depois do diagnóstico de conformidade, que é gratuito, e vem em duas opções.

A CEOMEDS atende empresas fora de Penha?

Sim. A conferência dos eventos e a emissão do PPP são feitas na clínica, na Rua Bom Retiro, 61, no Centro de Penha, para empresas de Penha, Navegantes, Balneário Piçarras e Barra Velha; as medições do LTCAT, quando necessárias, acontecem na empresa.

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O que entra junto com o PPP

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